Prefeituras pedem compensação de perdas na arrecadação. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estimou nesta terça-feira (27) que os estados e municípios devem ter uma perda anual de R$ 4,55 bilhões na arrecadação com a reforma do Imposto de Renda.
Deste valor total, a perda seria de:
R$ 3,01 bilhões para os municípios;
R$ 1,54 bilhão para os estados.
A informação foi divulgada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do governo para alterar o Imposto de Renda. A proposta prevê a ampliação da faixa de isenção das pessoas físicas para R$ 5 mil a partir de 2026 e a redução do imposto cobrado de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
De acordo com representantes dos municípios, as perdas para as prefeituras seriam causadas pela ampliação da faixa de isenção do IR. Essa ampliação resultaria em uma perda de arrecadação do imposto recolhido na fonte por servidores municipais e também porque a arrecadação do IR será menor com as mudanças. Estados e municípios recebem 49% da arrecadação do tributo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou uma perda ainda maior para as prefeituras: R$ 9,5 bilhões ao ano. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu uma “compensação efetiva e direta” aos municípios. “A compensação é aumentar em 0,5% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, afirmou.
Robinson Barreirinhas, da Receita Federal, afirmou que “qualquer compensação” aos estados e municípios é uma “decisão soberana do Congresso Nacional”. Ele também declarou: “De 2015 a 2022, ganharam dinheiro simplesmente pelo efeito inflacionário e pela não correção. Durante sete anos, a inação da União gerou receita para os municípios [ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda]. O que estamos fazendo é simplesmente resgatar esse histórico anterior”.
De acordo com dados da Receita Federal, ações do governo nos últimos anos também impulsionaram a arrecadação do Imposto de Renda, favorecendo estados e municípios. Entre essas medidas, ele citou a tributação de fundos exclusivos (alta renda), das “offshores” (exterior) e mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados.
Barreirinhas informou que essas medidas impulsionaram a arrecadação do IR em R$ 20 bilhões em 2024, sendo que R$ 10 bilhões foram direcionados aos estados e municípios.
